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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026

DECRETO Nº 302 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 302 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

EMENTA: “Revoga as disposições remanescentes do Decreto nº 247/2025”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Manifestação Técnica Contábil nº 001/2026;

CONSIDERANDO o Decreto nº 261/2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogadas as disposições remanescentes do Decreto nº 247, de 1º de dezembro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Limoeiro-PE, 10 de novembro de 2026

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito do Município de Limoeiro

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4221, em 11 de novembro de 2026. Código identificador F0408191: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.