PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO · 19 de março de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO DO PROJETO “INCLUSÃO E QUALIDADE DE VIDA PARA IDOSOS”
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO DO PROJETO “INCLUSÃO E QUALIDADE DE VIDA PARA IDOSOS”
EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE LIMOEIRO/PE E O INSTITUTO PADRE LUIS CECCHIN AO TERMO DE FOMENTO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “INCLUSÃO E QUALIDADE DE VIDA PARA IDOSOS” NO ANO DE 2026, EXPRESSO NA ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DATADA DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. REMANEJAMENTO DE RECURSOS E PRAZO.
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE LIMOEIRO/PE, pessoa jurídica de Direito Público, CNPJ nº 48.560.864/0001-94, representado neste ato pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Gestora Titular (Portaria nº 80/2025 Gabinete do Prefeito), FLÁVIA MARIA MELO SILVA DE ANDRADE LIMA, portadora do CPF nº ***.***.***-**,, doravante denominado simplesmente CONVENENTE, e o INSTITUTO PADRE LUIS CECCHIN, inscrito no CNPJ sob o nº 10.506.731/0001-67, sediado na Rua Professor Bernardes de Paula, 155, José Fernandes Salsa, Limoeiro/PE, CEP: 55708-042, neste ato representado por seu responsável legal, ADELMO CAGLIARI, brasileiro, solteiro, religioso, portador da Cédula de Identidade nº *** SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente CONVENIADO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo previsto na cláusula sexta do Termo de Fomento para execução do projeto “INCLUSÃO E QUALIDADE DE VIDA PARA IDOSOS”, assim como, do remanejamento de recursos economizados e não utilizados na execução do projeto no ano de 2025, abrangido na cláusula quarta, em razão da otimização de custos e benefícios fiscais alcançados, com o permissivo da cláusula décima do próprio termo e aprovação na ata da 9º reunião ordinária do conselho municipal de direitos do idoso, realizada no dia 09 de fevereiro de 2026, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA – DESTINAÇÃO E ESTIMATIVA DE REDIRECIONAMENTO DOS RECURSOS
Valor remanescente de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Este recurso economizado será redirecionado, mediante readequação orçamentária, para:
Aquisição de materiais permanentes, incluindo itens de cozinha e itens de escritório, essenciais para a manutenção, continuidade e qualificação das atividades socioassistenciais desenvolvidas no âmbito do projeto.
Climatização do espaço de formação e realização das atividades junto aos 63 idosos, garantindo conforto térmico, segurança e melhores condições de acolhimento, especialmente considerando o perfil do público idoso e as condições climáticas da região.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo vigerá a partir de 24 de fevereiro do ano de 2026, com término no dia 30 de junho de 2026, para a consecução plena de seu objeto, metas e finalidades durante todo o ano de 2026.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
Este Termo Aditivo tem por fundamento o art. 57, da Lei n.º 13.019/2014.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Fomento original.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
O resumo deste instrumento deverá ser publicado pela Administração no Diário Oficial dos Municípios da Amupe, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da respectiva assinatura, nos termos do art. 38 da Lei nº 13.019/2014.
Por estarem as partes justas e acordadas firmam este Terceiro Termo Aditivo em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Limoeiro, 23 de fevereiro de 2026.
Convenente:
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
FLÁVIA MARIA MELO SILVA DE ANDRADE LIMA
(Prefeito)
(Secretária Mun. De Dese. Social E Cidadania De Limoeiro)
Conveniado:
PADRE ADELMO CAGLIARI (INSTITUTO PADRE LUIS CECCHIN)
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Testemunha 1
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Testemunha 2
Nome:
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CPF:
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