PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO · 22 de julho de 2026
RESOLUÇÃO Nº 021/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RESOLUÇÃO Nº 021/2026
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DE PROJETO APROVADO CONFORME O EDITAL Nº 001/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro - CMDCA, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal 2.098 de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO: a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
CONSIDERANDO: a Lei Municipal nº 2.100/2001, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDECA.
CONSIDERANDO: o Edital nº 001/2026, de Chamamento Público para Seleção e Chancela de Projetos de Organizações da Sociedade Civil para Captação de Recursos por meio do FUMDECA.
CONSIDERANDO: a ata da 107ª Reunião Ordinária do CMDCA, realizada em 16 de julho de 2026, em que foi apresentado o Parecer Técnico nº 003/2026 e o Parecer Técnico nº 004/2026, da Comissão Avaliadora de Projetos (nomeada pela Resolução nº 002/2026).
RESOLVE:
Art. 1º - DIVULGAR o RESULTADO PRELIMINAR dos projetos inscritos e aprovados conforme o Edital nº 001/2026, sendo:
Título do Projeto: PONTES PARA O FUTURO
Valor do Projeto: R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS)
Instituição Proponente: INSTITUTO PADRE LUIS CECCHIN
CNPJ: 10.506.731/0001-67
Pontuação obtida: 85,5 PONTOS
Título do Projeto: FORTALECENDO CAMINHOS DE OPORTUNIDADES
Valor do Projeto: R$ 883.920,00 (OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS)
Instituição Proponente: INSTITUTO PADRE LUIS CECCHIN
CNPJ: 10.506.731/0001-67
Pontuação obtida: 84,5 PONTOS
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro/PE, 21 de julho de 2.026.
RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA
Presidente do CMDCA
Gestor do FUMDECA
(Triênio 2024-2027)