PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO · 12 de janeiro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 003/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RESOLUÇÃO Nº 003/2026
DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 4ª REUNIÃO DO COMITÊ DE ESCUTA PROTEGIDA E DEPOIMENTO ESPECIAL
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal 2.098 de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO: o disposto no inciso I do Art. 12, da Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que prevê a necessidade do processo de escuta especializada e depoimento especial ser realizado por profissionais especializados.
CONSIDERANDO: a Resolução nº 004/2024, do CMDCA, que nomeou os integrantes do Comitê de Escuta Protegida e Depoimento Especial.
RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR a 4ª Reunião do Comitê de Escuta Protegida e Depoimento Especial, a ser realizada na Sala dos Conselhos (Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania), no dia 23 de janeiro de 2026 (sexta-feira), a partir das 9h, com os seguintes pontos de pauta.
I – Abertura e boas-vindas;
II – Apreciação das atas anteriores;
III – Apreciação do Regimento Interno;
IV – Apreciação do Fluxo a ser encaminhado ao CMDCA, sobre o atendimento em Escuta Protegida e Depoimento Especial;
V – Informes e encerramento.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro/PE, 09 de janeiro de 2.026.
RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA
Presidente do CMDCA
Gestor do FMDCA
(Triênio 2024-2027)