GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2026
PORTARIA N° 217, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 217, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1° Designar o servidor elencado abaixo para o desempenho da função de fiscal de contratos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, conforme especificado a seguir:
Objeto
Número do Contrato
Fiscal
Credenciamento de instituições de saúde que atuam no município, sejam pessoas jurídicas ou consultórios isolados de pessoas jurídicas, para atender de forma complementar possíveis demandas específicas de profissionais e procedimentos especializados no atendimento aos cidadãos do Centro de Reabilitação de Limoeiro, abrangendo exames, consultas especializadas e procedimentos de APS, MAC - média complexidade e ambulatorial na área de fisioterapia e terapias integrais
039, 050 e 056/2026 - FMS
Alberto Claudino dos Santos Silva, matrícula nº 83.398, Agente Administrativo
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 28 de agosto de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito