GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2026
PORTARIA Nº 147, DE 06 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 147, DE 06 DE MAIO DE 2026.
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica do Município
CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 2.551/2026, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Limoeiro;
CONSIDERANDO o Capítulo V, da Lei Ordinária nº 2.551/2026, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a composição representativa do COMSEA, assegurando a proporção de 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil e 1/3 (um terço) de representantes governamentais, conforme o art. 15 da Lei nº 2.551/2026;
CONSIDERANDO as indicações formais apresentadas pelos órgãos governamentais e pelas entidades da sociedade civil com atuação na área de segurança alimentar e nutricional.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para o Biênio 2026/2028, conforme a seguinte composição:
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Titular: Ricardo Bruno Rodrigues da Silva;
Suplente: Ainoã de Luna Gomes.
b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Jaciara Fernanda Mendonça de Sales Braga;
Suplente: Priscylla Raíssa Gomes Pimentel.
c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Titular: Jasiedy da Silva Lima;
Suplente: Letícia da Mota Aragão Pereira Chaves.
d) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrícola, Pesca e Meio Ambiente
Titular: Felipe de Arruda Barbosa;
Suplente: Mércia Maria de Oliveira.
II – REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:
a) Representantes do Instituto Padre Luís Cecchin - IPLC
Titular: Ana Patrícia de Almeida;
Suplente: Luís Henrique Gomes dos Santos Dantas.
b) Representantes da Paróquia Nossa Senhora da Apresentação
Titular: Dulce Carmem Prates Burégio de Lima;
Suplente: Fabiana Maria Barbosa Carvalho.
c) Representantes do Instituto São Severino
Titular: Luzia Leda Bernardo da Silva;
Suplente: Hilda Cristina Oliveira de Moura.
d) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Limoeiro
Titular: Enildo de Araújo Sousa;
Suplente: Rosiane de Lima Barbosa.
e) Representantes da Associação de Apoio ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Titular: Ana Lúcia Amorim da Silva;
Suplente: Alexandra Vieira de Oliveira.
f) Representantes do Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Limoeiro - CTCL
Titular: Leila Fernanda de Andrade Heráclio;
Suplente: Rita de Cássia da Silva.
g) Representantes do Câmara de Dirigentes Lojistas
Titular: Simone Carla Teixeira da Silva;
Suplente: José Nilo de Queiroz Arruda.
h) Representantes da Organização Religiosa Afro-indígena Palácio de Yemanjá - tradição Tchambá
Titular: Maciel Raimundo da Silva;
Suplente: Cleonice Filomena da Silva.
Art. 2ºO mandato dos membros ora nomeados será de 02 (dois) anos, permitida a recondução conforme regimento interno próprio.
Art. 3º Os serviços prestados ao Município pelos membros do Conselho são considerados relevante interesse público e não serão remunerados.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário, especialmente a Portaria nº 112/2025.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 06 de maio de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito