PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO · 14 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 01 / 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
PORTARIA Nº 01 / 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE LIMOEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de 2005, e pela Portaria nº 02, de 1º de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.489, de 2024, que dispõe sobre a instituição do Programa ALFALETRAR na Rede Municipal de Ensino de Limoeiro/PE;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a realização de SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE DOCENTES DO QUADRO EFETIVO para atuarem nas turmas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental no PROGRAMA ALFALETRAR.
Parágrafo único. A seleção simplificada constante no caput deste artigo aplicar-se-á, também e no mesmo período, a outros candidatos, com o objetivo de compor cadastro de reserva, cuja contratação, se for o caso, dar-se-á sob regime temporário.
Art. 2º A seleção de docentes alfabetizadores será disciplinada por edital próprio e coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro, 8 de janeiro de 2026.
JOSÉ FERNANDO DE MELO
Secretário Municipal de Educação e Esportes