GABINETE DO PREFEITO · 3 de março de 2026
PORTARIA N° 70, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 70, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o artigo 109, VI, c/c artigo 130 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.
CONSIDERANDO a Portaria nº 218/2025 que concedeu a renovação da licença para trato de interesse particular (sem vencimentos) ao servidor pelo período de 06 (seis) meses, com vigência de 06/08/2025 a 06/02/2026;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor de renovação da licença para trato de interesse particular, a deliberação da secretaria de origem através do Ofício nº 241/2026, a certidão expedida pela Coordenação de Recursos Humanos e o disposto no artigo 130, §2°, da Lei 6.123/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicada subsidiariamente a esta municipalidade.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a pedido, a renovação da LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (sem vencimentos) ao servidor ARI JOSÉ NUNES RODRIGUES, matrícula nº 85.639, Instrutor de Informática, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2º O período da licença para trato de interesse particular é de 1 (um) ano, com vigência de 09/02/2026 a 09/02/2027.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2026.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 02 de março de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito