PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO · 18 de março de 2026
DIRETORIA EXECUTIVA DE ABASTECIMENTO E COMPRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
DIRETORIA EXECUTIVA DE ABASTECIMENTO E COMPRAS
NOTIFICAÇÃO
Nº 027/2026
Concessão de prazo final para entrega dos materiais
À
Empresa: GW COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
CNPJ: 30.554.667/0001-05
Processo Licitatório nº: 067/2025
Pregão nº: 024/2025
Contrato nº: 179/2025
Ref.: Ordem de Fornecimento nº 060 – Concessão de prazo final e IMPRORROGÁVEL para cumprimento da obrigação contratual
Prezado(a) Senhor(a),
Em análise ao acompanhamento da execução contratual, especialmente quanto ao cumprimento da Ordem de Fornecimento nº 060, cujo objeto refere-se ao fornecimento dos materiais contratados, verifica-se que a empresa GW COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. permaneceu inerte diante das solicitações formalmente encaminhadas por esta Administração.
Registra-se que:
Foi concedido à contratada o prazo contratual regular de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio da Ordem de Fornecimento, para a entrega da mercadoria;
Posteriormente, foi oportunizado prazo adicional de 24 (vinte e quatro) horas para apresentação de justificativa formal acerca do atraso ou comprovação do envio da mercadoria, o que não ocorreu;
Mesmo após tentativas administrativas e notificações preliminares, não houve qualquer manifestação, justificativa ou comprovação de entrega, caracterizando clara inércia da contratada.
Diante do exposto, e com fundamento nos princípios da eficiência, do interesse público e da continuidade do serviço público, bem como nos arts. 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021, fica concedido prazo adicional e final de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, para que a empresa realize a entrega integral dos materiais contratados.
Esclarece-se que:
O referido prazo é IMPRORROGÁVEL, considerando que a contratada já usufruiu de prazo suficiente para cumprimento da obrigação e apresentação de justificativas, sem qualquer manifestação válida;
O não atendimento à presente notificação, dentro do prazo estipulado, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive aplicação de sanções contratuais e eventual rescisão, nos termos da legislação vigente.
Ressalta-se, por fim, que os materiais objeto do contrato são essenciais para a continuidade das instalações dos poços artesianos, atualmente paralisadas pela ausência desses insumos, ocasionando prejuízos diretos às comunidades atendidas, que se encontram sem abastecimento de água, o que reforça a urgência e a gravidade do descumprimento contratual.
Sem mais para o momento, encaminha-se a presente notificação para ciência e imediatas providências, no âmbito da gestão contratual.
Atenciosamente,
CAMILA DE ARAÚJO PEREIRA SOUZA
Gestora do Contrato N° 179/2025
Prefeitura Municipal de Limoeiro – PE
(81) 9.7340-3112 / tarcisioferrer.pml@gmail.com
Limoeiro, 17 de Março de 2026