Câmara Municipal Professor de Agripino de Almeida · 22 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 041/2026
CÂMARA MUNICIPAL PROFESSOR DE AGRIPINO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 041/2026
EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA COMPULSÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com base no Art. 31 inciso III da Lei Orgânica Municipal, Art. 30 inciso XIX do Regimento Interno da Câmara
CONSIDERANDO o artigo 81, inciso V da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicada subsidiariamente ao Município de Limoeiro-PE;
RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR a vacância do cargo público de provimento efetivo SECRETÁRIO AMANUENSE, por motivo de aposentadoria compulsória do servidor SEBASTIÃO GOMES DA SILVA, CPF n° ***.***.***-**, matrícula 10005.
Art. 2º. Determinar ao Fundo Previdenciário (LimoeiroPrev) a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Limoeiro-PE, 15 de outubro de 2026.
JOSÉ NILTON CAVALCANTE
- Presidente -