GABINETE DO PREFEITO · 11 de fevereiro de 2026
PORTARIA N° 49, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 49, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
EMENTA: DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal, Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021
CONSIDERANDO o Ofício nº 174/2026 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes;
RESOLVE:
Art. 1° Designar a servidora TAMIRIS DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº 87.243, Assessora Especial de Gestão 1A, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para exercer a função de fiscal dos contratos nº 002 e 003/2026 do Fundo Municipal de Educação-FME, cujo objeto trata da confecção de fardamento escolar, tênis e sandália infantil.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 10 de fevereiro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito