FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO · 12 de junho de 2026
PORTARIA 021/2026
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
PORTARIA 021/2026
PORTARIA 021/2026
O Diretor Presidente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a portaria 018/2025, modificando seu Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, o Sr. JOSENILDO GOMES DE SOUZA, investido no cargo de Guarda Civil Municipal, Símbolo GCM4, matrícula 82.283, lotado na Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito. Com fundamentos no Art. 40, §1º, I da CF/1988, com redação dada pela ECF 103/2019 c/c o art. 2º, inciso I da LCM 149/2022.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/10/2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 11 de junho de 2026.
LAURO BANDEIRA TEOBALDO
Diretor Presidente do LimoeiroPrev