PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO · 29 de abril de 2026
RESOLUÇÃO 004/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RESOLUÇÃO 004/2026
Limoeiro, 24 de abril de 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LIMOEIRO - CMASL, no uso da competência conferida pelo art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS,
CONSIDERANDO a Ata da Reunião Ordinária nº 98, que tratou sobre a Prestação de Contas de Transferências Federais referentes ao ano de 2024, com lançamento das informações no BB Ágil e Agiliza SUAS; e, a Prestação de Contas de Transferências Estaduais referentes ao ano de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar sem qualquer ressalva o DEMONSTRATIVO FINANCEIRO E PRESTAÇÃO DE CONTAS de todas as contas bancárias referentes às Transferências Legais Fundo a Fundo, do ano 2024, referente ao cofinanciamento federal.
Art. 2º Aprovar sem qualquer ressalva o DEMONSTRATIVO FINANCEIRO E PRESTAÇÃO DE CONTAS de todas as contas bancárias referentes às Transferências Legais Fundo a Fundo, do ano 2025, referente ao cofinanciamento estadual.
Art. 3º Esta resolução será publicada no Diário Oficial dos Municípios – AMUPE e divulgada aos membros Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
FÁBIO ANDRÉ DE ANDRADE SILVA
Presidente do CMAS