FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO · 14 de abril de 2026
PORTARIA 011/2026
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
PORTARIA 011/2026
O Gerente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a portaria 020/2025, modificando seu Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Conceder pensão por morte, a JOSE ADEILDO DOS SANTOS SOUZA e MARIA VITORIA DE MELO SOUZA, a contar de 27/08/2025, beneficiários da ex-servidora ativa MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO SILVA SOUZA, que ocupou o cargo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Iniciais, Classe I, Nível Salarial B, 150h/a, Matrícula 85.009, falecida em 27/08/2025. Nos termos do artigo 40, §7º da Constituição Federal/88 com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e pelo Art. 8, I, Art. 50, I, Art. 51, Art. 52, 6), da Lei Municipal 2.283/2011, com redação dada pela Lei 2.407/2021.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 27/08/2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 13 de abril de 2026.
LAURO BANDEIRA TEOBALDO
Diretor Presidente do LimoeiroPrev