PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO · 30 de dezembro de 2025
NOTIFICAÇÃO Nº 054/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
NOTIFICAÇÃO Nº 054/2025
Concessão de novo prazo para entrega dos materiais
À
Empresa: A H DA S MORAES
CNPJ: 02.437.839/0001-17
Contrato N°: 165/2025
Processo Licitatório nº 065/2025
Pregão nº 022/2025
Assunto: Notificação - Atraso na entrega
Ref.: Ordem de Fornecimento nº 366 – Concessão de novo prazo para cumprimento da obrigação contratual
Prezado(a) Senhor(a),
Considerando as Ordens de Fornecimento nº 366, emitidas em 03 de dezembro de 2025, cujo objeto é o fornecimento de SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, e tendo sido constatado o não cumprimento do prazo contratual de entrega, vimos, por meio desta, notificar formalmente Vossa Senhoria acerca das ocorrências verificadas e da concessão de novo prazo para a regularização da obrigação.
Diante do exposto, e com fundamento no art. 115 da Lei nº 14.133/2021, fica concedido um novo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do envio desta notificação, para que seja realizada a entrega integral dos materiais contratados.
Advertimos que o não atendimento ao prazo ora estabelecido acarretará a adoção das sanções administrativas cabíveis, nos termos dos arts. 156 a 159 da Lei nº 14.133/2021, podendo resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e demais penalidades previstas no contrato e na legislação vigente.
Reforçamos a necessidade do cumprimento integral das obrigações assumidas, a fim de evitar prejuízos à Administração e a adoção de medidas mais gravosas, incluindo eventual rescisão contratual e responsabilização administrativa.
Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Camila de Araújo Pereira Souza
GESTOR DO CONTRATO N° 165/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO – PE
(81) 9.7340-3112 / tarcisioferrer.pml@gmail.com
Limoeiro, 29 de dezembro de 2025