GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2026
PORTARIA Nº 181, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 181, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.
CONSIDERANDO o requerimento de licença prêmio formulado pelo servidor, a expedição de certidão pela Coordenação de Recursos Humanos, o Parecer da Gestão de Apoio Jurídico e a deliberação da secretaria de origem por meio do Ofício nº 729/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a pedido, licença-prêmio, pelo período de 2 (dois) meses, ao servidor RAFAEL FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 82.658, ocupante do cargo de Vigilante, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos de 01/07/2026 a 01/09/2026.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 30 de junho de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito