PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO · 26 de janeiro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 006/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RESOLUÇÃO Nº 006/2026
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 001/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro - CMDCA, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal 2.098 de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO: a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
CONSIDERANDO: a Lei Municipal nº 2.100/2001, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDECA.
CONSIDERANDO: o Edital nº 001/2025, de Chamamento Público para financiamento de projetos por meio do FUMDECA.
CONSIDERANDO: as Resoluções nº 006/2025 e 004/2026, do CMDCA, com alterações no cronograma do Edital nº 001/2025, do CMDCA.
CONSIDERANDO: a ata da 102ª Reunião Ordinária do CMDCA, realizada em 13 de janeiro de 2026, em que foram apresentados e aprovados os projetos inscritos no Edital nº 001/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - DIVULGAR o RESULTADO PRELIMINAR dos projetos inscritos e aprovados no Edital nº 001/2025, sendo:
EIXO TEMÁTICO I – PROJETO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor por Projeto: R$ 26.300,00 (vinte seis mil e trezentos reais)
Quantidade de Projetos conforme o Edital: 01
Título do Projeto: INCLUSÃO DIGITAL 2ª ETAPA
Instituição Proponente: INSTITUTO PADRE LUÍS CECCHIN
Pontuação obtida: 90 pontos
EIXO TEMÁTICO II – PROJETO DE EDUCAÇÃO
Valor por Projeto: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais)
Quantidade de Projetos conforme o Edital: 04
Título do Projeto: EXPLORADORES DO PATRIMÔNIO LIMOEIRENSE
Instituição Proponente: INSTITUTO HISTÓRICO, GEOGRÁFICO E CULTURAL DE LIMOEIRO
Pontuação obtida: 100 pontos
Título do Projeto: JOVENS GUARDIÕES DO FUTURO: EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM AÇÃO
Instituição Proponente: AMATUR ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MEIOAMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pontuação obtida: 88 pontos
EIXO TEMÁTICO III – PROJETO DE CULTURA
Valor por Projeto: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais)
Quantidade de Projetos conforme o Edital: 01
Título do Projeto: VISITANDO O MUSEU DOS BRINQUEDOS POPULARES DONA DALUZ NO CENTRO DE CRIAÇÃO GALPÃO DAS ARTES
Instituição Proponente: CENTRO DE CRIAÇÃO GALPÃO DAS ARTES
Pontuação obtida: 85 pontos
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro/PE, 23 de janeiro de 2.026.
RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA
Presidente do CMDCA
Gestor do FUMDECA
(Triênio 2024-2027)