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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de julho de 2024

LEI Nº: 2.501/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº: 2.501/2024

EMENTA: Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Limoeirense as Religiões de Matriz e influência africana.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições definidas na Lei Orgânica Municipal, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam declaradas Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Limoeirense, as Religiões de Matriz e influência Africana (Umbanda, Candomblé e Ifá).

Art. 2º - O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessário ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 01 de julho de 2024.

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

-Prefeito-

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3631, em 11 de julho de 2024. Código identificador C2C2661E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.