GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2026
PORTARIA N° 07, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 07, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
EMENTA: NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LIMOEIRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 109, de 1º de março de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação;
RESOLVE:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Municipal nº 109, de 1º de março de 2023.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
Art. 2º Fica nomeado para atuar como Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 o seguinte servidor:
Agente de Contratação/Pregoeiro:
a) Breno Rafael de Andrade – CPF nº ***.***.***-**.
Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será o servidor BRENO RAFAEL DE ANDRADE, designado como Pregoeiro.
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio, nos termos da Lei nº 14.133/2021, os seguintes servidores:
a) Edleuza Cabral De Arruda – CPF Nº ***.***.***-**.
b) Rafaela Dias de Almeida – CPF ***.***.***-**.
c) Lisa Priscilla da Silva Marques - CPF Nº ***.***.***-**.
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, os seguintes servidores:
a) Edleuza Cabral De Arruda – CPF Nº ***.***.***-**.
b) Rafaela Dias de Almeida – CPF ***.***.***-**.
c) Lisa Priscilla da Silva Marques - CPF Nº ***.***.***-**.
Art. 5º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 109/2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 05 de janeiro de 2026 revogando-se as disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 07 de janeiro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito