GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2026
PORTARIA N° 186, DE 07 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 186, DE 07 DE JULHO DE 2026.
EMENTA: CONCEDE RETORNO AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO a Portaria nº 204/2024, que concedeu licença para trato de interesse particular (sem vencimentos) ao servidor, pelo período de 2 (dois) anos, com vigência de 29/08/2024 a 29/08/2026;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 132 da Lei 6.123/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicada subsidiariamente a esta municipalidade;
CONSIDERANDO o requerimento de retorno formulado pelo servidor, encaminhado através do Ofício SMEE nº 779/2026 da secretaria de origem.
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER, a pedido, o retorno ao servidor RAIMUNDO BATISTA FÉLIX, matrícula nº 84.700, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2° Determinar às Secretarias Municipais de Administração e Tecnologia e Educação e Esportes a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026.
Art. 4° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 07 de julho de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito