GABINETE DO PREFEITO · 4 de maio de 2026
PORTARIA Nº 141, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 141, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.
CONSIDERANDO o requerimento de licença prêmio formulado pela servidora, a expedição de certidão pela Coordenação de Recursos Humanos, o Parecer da Gestão de Apoio Jurídico e a deliberação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes por meio do Ofício nº 451/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a pedido, licença-prêmio, para fins de aposentadoria, pelo período de 1 (um) ano, à servidora LINDINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula nº 82.259, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos de 04/05/2026 a 04/05/2027.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 30 de abril de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito