PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO · 6 de setembro de 2019
LEI Nº 2.388/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
LEI Nº 2.388/2019
LEI Nº 2.388/2019
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições definidas na Lei Orgânica Local, combinados com o que dispõe a Lei Municipal nº 2382, de 21 de dezembro de 2018, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito suplementar no valor de R$ 7.862.500,00 (sete milhões, oitocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), nas dotações orçamentárias conforme consta no Anexo I.
Art. 2º – Para o atendimento da Suplementação que trata o Artigo 1º, será utilizado recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias constantes no Anexo II.
Art. 3° – Pela abertura do crédito suplementar previsto nos artigos da presente lei fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar os anexos da Lei Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária, nos limites da modalidade de aplicação e fonte de recursos.
Art. 4° – Pela abertura do crédito suplementar previsto nos artigos da presente lei fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer o valor na respectiva ação, e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Art. 5° – A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro (PE), 23 de agosto de 2019.
JOÃO LUIS FERREIRA FILHO
Prefeito
ANEXO I
20.101 GABINETE DO PREFEITO
04 122 0055 2009 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
0000041
3390.14 99
10010 Diárias - Civil
9.400,00
0000046
3390.39 99
10010 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
15.000,00
Total da Ação
24.400,00
Total daUnidade Orçamentária
24.400,00
20.200 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SEGURANÇA CIDADÃ
04 122 0020 1009 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE
0000112
4490.52 99
10010 Equipamentos e Material Permanente
30.000,00
Total da Ação
30.000,00
04 122 0021 2019 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SEC. DE PLANEJ. ADMINIST. E TECNOLOGIA
0000124
3390.14 99
10010 Diárias - Civil
5.100,00
0000125
3390.30 99
10010 Material de Consumo
175.000,00
0000127
3390.36 99
10010 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
150.000,00
0000128
3390.39 99
10010 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
500.000,00
Total da Ação
830.100,00
Total da Unidade Orçamentária
860.100,00
20.400 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 122 0021 1011 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE
0000163
4490.52 99
10010 Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
Total da Ação
10.000,00
04 121 0040 2027 MANUTENÇÃO SERV. CONTABILIDADE
0000166
3390.35 99
10010 Serviços de Consultoria
20.000,00
0000168
3390.39 99
10010 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
40.000,00
Total da Ação
60.000,00
04 123 0057 2030 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA
0000180
3390.14 99
10010 Diárias – Civil
10.000,00
0000185
3390.39 99
10010 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
190.000,00
0000187
3390.92 99
10010 Despesas de Exercícios Anteriores
20.000,00
Total da Ação
220.000,00
Total da Unidade Orçamentária
290.000,00
20.700 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 122 0060 2031 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0000212
3390.39 99
11110 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
205.000,00
Total da Ação
205.000,00
12 365 0190 2036 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
0000230
3390.36 99
11110 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
10.000,00
Total da Ação
10.000,00
12 361 0188 2039 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA ALUNOS E PROFESSORES
0000240
3390.32 99
11250 Material deDistribuição Gratuita
450.000,00
Total da Ação
450.000,00
12 361 0188 2043 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR SALARIO EDUCAÇÃO
0000245
3390.39 99
11200 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
100.000,00
Total da Ação
100.000,00
12 361 1220 2044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
0000252
3390.36 99
11110 Outros Serviços de Terceiros - PessoaFísica
50.000,00
Total da Ação
50.000,00
Total da Unidade Orçamentária
815.000,00
20.701 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
27 122 0021 2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
0000262
3390.36 99
10010 Outros Serviços de Terceiros - PessoaFísica
70.000,00
Total da Ação
70.000,00
Total da Unidade Orçamentária
70.000,00
21.100 SEC. MUN. DE DESENV. AGRÍCOLA E MEIO AMBIENTE
20 122 0021 2058 GESTÃO TÉCNICA E ADMINIST. DA SECRETARIA
0000347
3390.30 99
10010 Material de Consumo
150.000,00
Total da Ação
150.000,00
Total daUnidade Orçamentária
150.000,00
21.200 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DE SERVIÇOS PÚBLICO
15 451 0323 2064 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SEC. DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E HABITAÇÃO
0000405
3390.30 99
10010 Material de Consumo
800.000,00
Total da Ação
800.000,00
15 452 0327 2067 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0000417
3390.39 99
10010 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
800.000,00
Total da Ação
800.000,00
Total da Unidade Orçamentária
1.600.000,00
21.300 FUNDEB
12 361 0188 2070MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
0000433
3390.30 99
11130 Material de Consumo
50.000,00
0000435
3390.39 99
11130 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
50.000,00
Total da Ação
100.000,00
12 361 0188 2073 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
0000449
3390.39 99
11130 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
300.000,00
Total da Ação
300.000,00
Total da Unidade Orçamentária
400.000,00
21.400 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 0058 2074 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE
0000478
3390.30 99
12110 Material de Consumo
20.000,00
0000479
3390.36 99
12110 Outros Serviços de Terceiros - PessoaFísica
3.000,00
Total da Ação
23.000,00
10 122 0058 2075 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS
0000490
3390.30 99
12110 Material de Consumo
50.000,00
0000492
3390.36 99
12110 Outros Serviços de Terceiros - PessoaFísica
80.000,00
0000493
3390.39 99
12110 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
200.000,00
Total da Ação
330.000,00
10 303 0051 2078 PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA
0000530
3390.32 99
12110 Material de Distribuição Gratuita
300.000,00
Total da Ação
300.000,00
10 301 0022 2079 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
0000548
3390.39 99
12110 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
10.000,00
Total da Ação
10.000,00
10 302 0050 2084 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
0000602
3390.36 99
12110 Outros Serviços de Terceiros - PessoaFísica
10.000,00
0000604
3390.39 99
12110 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
300.000,00
Total da Ação
10 302 0050 2085 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO CAPS
310.000,00
0000620
3390.30 99
12110 Material de Consumo
20.000,00
Total da Ação
20.000,00
10 302 0050 2086 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO SAMU
0000630
3390.36 99
12110 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000,00
0000633
3390.39 99
12140 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
50.000,00
Total da Ação
60.000,00
10 305 0052 2088 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0000649
3390.36 99
12110 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
12.000,00
Total da Ação
12.000,00
Total da Unidade Orçamentária
1.065.000,00
21.500 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0061 1078 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CRAS - PAIF
0000751
4490.52 99
13110 Equipamentos eMaterial Permanente
15.000,00
Total da Ação
15.000,00
08 122 0059 2097 GESTÃO TÉCNICA E ADMINIS. DA SEC. DE DESENV. SOCIAL E CIDADANIA
0000769
3390.39 99
10010 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
200.000,00
Total da Ação
200.000,00
08 244 0486 2099 SUBVENÇÃO A ASSOC. E FUNDAÇÕES
0000771
3350.43 99
10010 Subvenções Sociais
50.000,00
Total da Ação
50.000,00
08 244 0486 2102 MANUTENÇÃO DE CAPACITAÇÃO, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO
0000778
3390.39 99
10010 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
3.000,00
Total da Ação
3.000,00
08 241 0061 2106 APOIO A PESSOA IDOSA
0000802
3390.30 99
10010 Material de Consumo
20.000,00
0000805
3390.39 99
10010 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
20.000,00
Total da Ação
40.000,00
08 244 0061 2110 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS - PAIF
0000836
3390.30 99
13110 Material de Consumo
50.000,00
0000840
3390.39 99
13110 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
10.000,00
Total da Ação
60.000,00
08 244 0030 2111 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – IGD
0000850
3390.39 99
13110 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
50.000,00
Total da Ação
50.000,00
08 244 0061 2112 PROGRAMA DE ATENDIMENTO A MULHER
0000854
3390.36 99
10010 Outros Serviços de Terceiros - PessoaFísica
30.000,00
0000855
3390.39 99
10010 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
5.000,00
Total da Ação
35.000,00
Total da Unidade Orçamentária
453.000,00
21.700 FACAL
12 364 0021 2130 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA FACAL
0000973
3390.14 99
11900 Diárias – Civil
5.000,00
0000976
3390.35 99
11900 Serviços de Consultoria
20.000,00
0000977
3390.36 99
11900 Outros Serviços de Terceiros - PessoaFísica
50.000,00
0000978
3390.39 99
11900 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
50.000,00
Total da Ação
125.000,00
12 364 0205 2133 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
0000987
3390.14 99
11900 Diárias – Civil
20.000,00
0000988
3390.30 99
11900 Material de Consumo
5.000,00
0000990
3390.36 99
11900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
20.000,00
0000991
3390.39 99
11900 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
50.000,00
Total da Ação
95.000,00
12 364 0247 2134MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA
0000995
3390.36 99
11900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
50.000,00
Total da Ação
50.000,00
Total da Unidade Orçamentária
270.000,00
21.800 FACULDADE DE DIREITO
12 364 0205 2135 MANUTENÇÃO DO CURSO DE DIREITO
0001004
3390.39 99
11900 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
20.000,00
Total da Ação
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária
20.000,00
21.901 FUNDO FINANCEIRO
09 122 0021 2136 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDO FINANCEIRO
0001011
3390.14 99 14200 Diárias - Civil
15.000,00
0001012
3390.30 99
14200 Material de Consumo
10.000,00
0001014
3390.35 99
14200 Serviços de Consultoria
65.000,00
0001016
3390.39 99
14200 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica
50.000,00
Total da Ação
140.000,00
09 271 0495 2137 SEGURADOS LIMOEIROPREV - FUNDO FINANCEIRO
0001020
3190.01 99
14200 Aposentadorias e Reformas
1.700.000,00
0001021
3190.03 99
14200 Pensões
5.000,00
Total da Ação
1.705.000,00
Total da Unidade Orçamentária
1.845.000,00
Total de Suplementações
7.862.500,00
JOÃO LUIS FERREIRA FILHO
Prefeito
ANEXO II
20.900 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
27 812 0224 1028 CONST. E AMP. DE GINÁSIO DE ESPORTES, QUADRAS E CAMPO DE FUTEBOL
0000296
4490.51 99
15100 Obrase Instalações
1.362.500,00
Total da Ação
1.362.500,00
Total daUnidade Orçamentária
1.362.500,00
21.200 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DE SERVIÇOS PÚBLICO
26 782 0534 1052 CONSTRUÇÃO DE PONTES, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS CORRELATAS
0000391
4490.51 99
19400 Obras e Instalações
6.500.000,00
Total da Ação
6.500.000,00
Total da Unidade Orçamentária
6.500.000,00
Total de Anulações
7.862.500,00
Total de Outras Fontes
0,00
Total Geral de Fontes
7.862.500,00
JOÃO LUIS FERREIRA FILHO
Prefeito