PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO · 14 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 030/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RESOLUÇÃO Nº 030/2026
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE PROJETO APROVADO CONFORME O EDITAL Nº 001/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro - CMDCA, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal 2.098 de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO: a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
CONSIDERANDO: a Lei Municipal nº 2.100/2001, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDECA.
CONSIDERANDO: o Edital nº 001/2026, de Chamamento Público para Seleção e Chancela de Projetos de Organizações da Sociedade Civil para Captação de Recursos por meio do FUMDECA.
CONSIDERANDO: a ata da 108ª Reunião Ordinária do CMDCA, realizada em 22 de setembro de 2026, em que foi apresentado o Parecer Técnico nº 006/2026 e o Parecer Técnico nº 007/2026, da Comissão Avaliadora de Projetos (nomeada pela Resolução nº 002/2026).
CONSIDERANDO: que não foi apresentada interposição de recurso ao Resultado Preliminar, divulgado por meio da Resolução nº 025/2026, deste colegiado.
RESOLVE:
Art. 1º - DIVULGAR o RESULTADO FINAL dos projetos inscritos e aprovados conforme o Edital nº 001/2026, sendo:
Título do Projeto: Lagoa Azul Nascente do Futuro – Juventude, Regeneração Ambiental e Território Educativo
Valor do Projeto: R$ 2.157.237,50 (DOIS MILHÕES CENTO E CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
Instituição Proponente: Associação de Apoio ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - AMATUR
CNPJ: 02.487.573/0001-17
Pontuação obtida: 85,0 PONTOS
Título do Projeto: LER E BRINCAR EM CADA CANTO 2ª EDIÇÃO
Valor do Projeto: R$ 1.454.150,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA REAIS)
Instituição Proponente: CENTRO DE CRIAÇÃO GALPÃO DAS ARTES
CNPJ: 10.627.192/0001-14
Pontuação obtida: 86,0 PONTOS
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro/PE, 13 de outubro de 2.026.
RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA
Presidente do CMDCA
Gestor do FUMDECA
(Triênio 2024-2027)