GABINETE DO PREFEITO · 1 de abril de 2026
PORTARIA Nº 114, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 114, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica do Município
CONSIDERANDO as Portarias nº 02 e 46/2026 que nomearam MARIA ADRIANA DE SOUSA MATOS, suplente do Conselho Tutelar, para assumir a função até o dia 11 de junho de 2026, por motivo da escala de férias dos Conselheiros Titulares;
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração do exercício da função, encaminhado através do Ofício nº 178/2026 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIA ADRIANA DE SOUSA MATOS, inscrita no CPF sob o nº 080.***.***-10, da função de CONSELHEIRA TUTELAR, assumida em virtude da programação de férias dos Conselheiros Tutelares Titulares.
Art. 2° Determinar à Secretaria de Administração e Tecnologia a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 31 de março de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito