Câmara Municipal Professor de Agripino de Almeida · 24 de fevereiro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026
CÂMARA MUNICIPAL PROFESSOR DE AGRIPINO DE ALMEIDA
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026
O Presidenteda Câmara Municipal de Limoeiro-PE, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021,AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação n° 001/2026nos termos descritos abaixo:
OBJETO:CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES E SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS E PREFEITURAS PROMOVIDO PELA UNIÃO DE VEREADORES DE PERNAMBUCO – UVP,DE 25 A 28 DE FEVEREIRO DE 2026, A SER REALIZADO NO CENTRO DE CONVENÇÕESEM OLINDA-PE.
CONTRATADO:UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO
CNPJ Nº11.255.510/0001-26
PRAZO DE VIGÊNCIA:25 a 28 de fevereiro de 2026.
VALOR TOTAL:R$10.500,00 (Dezmil e quinhentos reais)
Fundamento legal: Art. 74, inciso III,letra “f”da lei federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, e atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fiqueàdisposição do público em sítio eletrônico oficial.
Limoeiro-PE,23 de fevereiro de 2026.
JOSÉ NILTON CAVALCANTE
Presidente