PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO · 4 de junho de 2026
RESOLUÇÃO Nº 018/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RESOLUÇÃO Nº 018/2026
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LIMOEIRO
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro - CMDCA, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal 2.098 de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO: a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 276, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA) e dá outras providências.
CONSIDERANDO: a Resolução do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PE nº 174, de 01 de abril de 2026, que dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO: a Ata da 105ª Reunião Ordinária do CMDCA, de 24 de abril de 2026, que tratou sobre o processo conferencial.
CONSIDERANDO: a Resolução nº 017/2026, do CMDCA, publicada no Diário Oficial da AMUPE em 18 de maio de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR o período de realização da 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se nos dias 09 e 10 de junho de 2026, na Autarquia de Ensino Superior da FACAL/FACJUR, tendo como tema central: FORTALECENDO O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGDCA) E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro/PE, 01 de junho de 2.026.
RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA
Presidente do CMDCA
Gestor do FUMDECA
(Triênio 2024-2027)