GABINETE DO PREFEITO · 10 de abril de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2.555/ 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.555/ 2026
EMENTA: “Denomina ‘Cozinha Comunitária Ivanildo Firmino de Oliveira’ o equipamento público municipal, cozinha comunitária, a ser instalada no Bairro Santo Antônio em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica denominada “Cozinha Comunitária Ivanildo Firmino de Oliveira” a unidade de segurança alimentar a ser instalada na Rua Manoel Tavares de Almeida, esquina com a Rua Otacílio Fernandes de Lima (Rua da Gameleira), no Bairro Santo Antônio, neste Município, em parceria da Prefeitura Municipal de Limoeiro e o Governo do Estado de Pernambuco.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a identificação do equipamento público com a denominação prevista nesta Lei, por ocasião de sua instalação e entrada em funcionamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 06 de abril de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito