PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO · 14 de setembro de 2022
LEI Nº. 2.450/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
LEI Nº. 2.450/2022
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento do Município no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado as dotações orçamentárias descriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES
VALOR
02.00 – PODER EXECUTIVO
02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
12.364.0207.2.301 – MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA
33903000 – 500 – Material de Consumo
5.000,00
33903200 – 500 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
5.000,00
33903600 – 500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
33903900 – 500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
35.000,00
Total
50.000,00
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO das dotações orçamentárias discriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES
VALOR
02.00 – PODER EXECUTIVO
02.13 – FUNDEB
12.361.0188.1.170 – Construção, Ampliação e Restauração de Unidades Escolares e Quadras Poliesportivas
44905100 – 540 – Obras e Instalações
50.000,00
Total
50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 12 de setembro de 2022.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito