GABINETE DO PREFEITO · 1 de abril de 2025
LEI ORDINÁRIA N. 2.521/ 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N. 2.521/ 2025
EMENTA: “Institui a Semana de Conscientização contra os males do Câncer de Colo do Útero no Município de Limoeiro e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1°: Fica instituída a primeira semana do mês de março de cada ano, a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra o Câncer de Colo do Útero.
Art. 2°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°: Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 25 de março de 2025.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito