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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de abril de 2025

LEI ORDINÁRIA N. 2.521/ 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA N. 2.521/ 2025

EMENTA: “Institui a Semana de Conscientização contra os males do Câncer de Colo do Útero no Município de Limoeiro e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1°: Fica instituída a primeira semana do mês de março de cada ano, a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra o Câncer de Colo do Útero.

Art. 2°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°: Revogam-se as disposições em contrário.

Limoeiro-PE, 25 de março de 2025.

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3813, em 1 de abril de 2025. Código identificador 9A06C91D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.