GABINETE DO PREFEITO · 13 de janeiro de 2026
PORTARIA N° 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO o Ofício GAB nº 596/2026 – do Hospital Regional José Fernandes Salsa, cujo teor trata da solicitação de cessão de servidores desta municipalidade para desempenharem suas funções no exercício 2026, com ônus para o órgão de origem;
CONSIDERANDO a anuência da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Ofício 041/2026, quanto à solicitação supracitada;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a CESSÃO TEMPORÁRIA da servidora NILZA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 81.978, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para ficar à disposição do Hospital Regional José Fernandes Salsa, com ônus para o órgão de origem, para o exercício de 2026:
Art. 2º O prazo desta cedência terá vigência de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se;
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 12 de janeiro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito