PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO · 26 de fevereiro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 005/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RESOLUÇÃO Nº 005/2026
Resolução Homologatória ao Projeto Sinergia: Cidadania e Inclusão Produtiva de pessoas Idosas
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FMDI
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso/CMDI de Limoeiro, no exercício de suas atribuições, autoriza a Organização da Sociedade Civil, CENTRO DE CRIAÇÃO GALPÃO DAS ARTES, CNPJ: 10,627.192/0001-14, situada à Rua Vigário Joaquim Pinto, 465, Limoeiro/PE, Cep: 55.702-546, a proceder à captação de recursos financeiros junto às pessoas jurídicas para o Fundo Municipal de Direitos do Idoso/FMDI de Limoeiro, mediante mecanismo de renúncia fiscal, com a finalidade única e expressa de viabilização do projeto: SINERGIA CIDADANIA E INCLUSÃO PRODUTIVA DE PESSOAS IDOSAS no valor de R$ 3.161.217,50 (Três milhões, cento e sessenta e um mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos) aprovado em plenário de acordo com o estabelecido pelo Edital nº 003/2025. Esta autorização é válida por dois anos.
Limoeiro-PE, 26 de fevereiro de 2026.
JOSÉ WILTON FERREIRA DA SILVA
Presidente do CMDI