FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO · 10 de fevereiro de 2026
PORTARIA 004/2026
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
PORTARIA 004/2026
PORTARIA 004/2026
O Gerente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM INTEGRALIDADE E PARIDADE, a Sra. MARIA DO CARMO PESSOA DA SILVA, investida no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SÍMBOLO AD-01, Nível Salarial 01, matrícula 82.119, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Com fundamentos no Art. 2°, inciso I, da Emenda à Lei Orgânica 031/2022 e Art. 4º da EC 103/19.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/02/2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 09 de fevereiro de 2026.
LAURO BANDEIRA TEOBALDO
Diretor Presidente do LimoeiroPrev