GABINETE DO PREFEITO · 25 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 65, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 65, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO o artigo 2º, VII, e artigo 7º, II, do Decreto Estadual nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e artigo 1º, §1º e §2º, do Decreto Estadual nº 54.204 de 23 de dezembro de 2022, que dispõem sobre a cessão externa de servidores;
CONSIDERANDO o Ofício nº 120/2026 - GSAD, datado de 20 de fevereiro de 2026, da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, solicitando a renovação da cedência da servidora ANA MARIA XAVIER DE MELO SANTOS, matrícula nº 83.151, Técnica em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para ficar à disposição da Secretaria Estadual de Educação no exercício de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a cessão durante o período supracitado, efetuada com a anuência desta municipalidade;
RESOLVE:
Art. 1º CONVALIDAR o ato de CESSÃO TEMPORÁRIA, no exercício de 2025, da servidora ANA MARIA XAVIER DE MELO SANTOS, matrícula nº 83.151, Técnica em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para ficar à disposição da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, atuando na Gerência Regional de Educação Vale do Capibaribe – Limoeiro-PE, com ônus para o órgão de origem, mediante reembolso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 24 de fevereiro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito