GABINETE DO PREFEITO · 8 de junho de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2.473/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.473/2023
EMENTA: Dá nova denominação à Escola Municipal Maria Quitéria de Freitas, localizada em Lagoa Vermelha, zona rural de Limoeiro, Pernambuco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º. A partir da promulgação desta Lei, a Escola Municipal Maria Quitéria de Freitas, Cadastro Escolar Matrícula nº 356.034, Portaria de Autorização de Funcionamento nº7.586 de 11.12.1992, localizada no Povoado de Lagoa Vermelha, passa a ser denominada Escola Municipal Maria Bezerra de Lima
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro (PE), 06 de junho de 2023.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito