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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de junho de 2023

LEI ORDINÁRIA Nº 2.473/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 2.473/2023

EMENTA: Dá nova denominação à Escola Municipal Maria Quitéria de Freitas, localizada em Lagoa Vermelha, zona rural de Limoeiro, Pernambuco.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º. A partir da promulgação desta Lei, a Escola Municipal Maria Quitéria de Freitas, Cadastro Escolar Matrícula nº 356.034, Portaria de Autorização de Funcionamento nº7.586 de 11.12.1992, localizada no Povoado de Lagoa Vermelha, passa a ser denominada Escola Municipal Maria Bezerra de Lima

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Limoeiro (PE), 06 de junho de 2023.

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3357, em 8 de junho de 2023. Código identificador 90EA0255: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.