GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2.500/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.500/2024
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal Anual de 2024, e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizada a abrir Crédito Especial, no Orçamento do Município no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), destinado as dotações orçamentárias discriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES
VALOR
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.19 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
1339202472.118 - Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
33903000 - Material de Consumo
20.000,00
33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
300.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
80.000,00
33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
30.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
440.000,00
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO parcial da dotação orçamentária discriminada abaixo:
ESPECIFICAÇÕES
VALOR
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
1545103231.027 - Pavimentação e Urbanização de Vias Públicas
44905100 - Obras e Instalações
440.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
440.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 26 de junho de 2024.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito