GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 220, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 220, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.
CONSIDERANDO os requerimentos de licença prêmio formulados pelas servidoras, a expedição das certidões narrativas pela Coordenação de Recursos Humanos, os Pareceres emitidos pela Gestão de Apoio Jurídico e a deliberação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes através dos Ofícios nº 1002 e 1003/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a pedido, licença-prêmio, para fins de aposentadoria, às servidoras elencadas abaixo, lotadas na Secretaria Municipal de Educação e Esportes:
Servidora
Matrícula
Cargo
Prazo
Fabiana Maria Ferreira dos Reis
82.183
Professora Anos Iniciais
6 meses
Vigência: 03/09/2026 a 03/03/2027
Veralúcia da Conceição Francisco
82.254
Professora Anos Iniciais
6 meses
Vigência: 02/09/2026 a 02/03/2027
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do período estabelecido no artigo 1º.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 02 de setembro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito