GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
PORTARIA N° 269, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 269, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
EMENTA: DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1° Designar servidores para o desempenho da função de fiscal e gestor do contrato vinculado à Prefeitura Municipal de Limoeiro-PE, conforme especificado a seguir:
Objeto
Número do Contrato
Fiscal
Gestor
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de captura, apreensão e guarda de animais de pequeno e grande porte soltos nas vias públicas do Município de Limoeiro-PE
090/2026 - PML
Flávio Marcone Alves de Oliveira, matrícula nº 87.192, Gestor de Desenvolvimento de Ações voltadas ao Meio Ambiente
Felipe de Arruda Barbosa, matrícula nº 87.189, Diretor Executivo de Desenvolvimento Agrícola, Pesca e Meio Ambiente
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 16 de novembro de 2026.
Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima
Prefeito