GABINETE DO PREFEITO · 8 de abril de 2026
PORTARIA N° 120, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 120, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
EMENTA: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1° Designar servidores para desempenharem a função de fiscal de contratos, vinculados ao Fundo Municipal de Educação – FME, conforme disposto abaixo:
Objeto
Número do Contrato
Fiscal
Locação de imóvel localizado na Avenida Coronel Jerónimo Heráclio, número 134, Centro, Limoeiro/PE, para sediar a garagem dia veículos da Secretaria Municipal de Educação
013/2026
Mário Arruda Salsa Júnior, matrícula nº 46.108, Agente Administrativo
Locação de imóvel localizado na Avenida Jerônimo Heráclio, número 100, Centro, Limoeiro/PE, para sediar a Escola Municipal Nossa Senhora dos Anjos
014/2026
Valquíria Pinto Leite Aguiar, matrícula nº 84.662, Diretora Executiva de Desenvolvimento da Educação
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 07 de abril de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito