GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2026
PORTARIA N° 205, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 205, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: CONCEDE RETORNO AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO a Portaria nº 220/2025, que concedeu a cessão temporária do servidor para ficar à disposição, no exercício de 2026, da Promotoria de Justiça de Limoeiro-PE, em atendimento à solicitação efetuada por meio do Ofício GPG Nº 0386/2025 da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO o Ofício GPG nº 0405/2026, datado de 13 de julho de 2026, da Procuradoria Geral de Justiça formalizando o retorno do servidor ao órgão de origem;
CONSIDERANDO a concessão de licença-prêmio ao servidor, através da Portaria nº 182/2026, pelo prazo de 01 (um) mês, com vigência de 01/07/2026 a 01/08/2026.
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER o retorno ao servidor LUCIANO WÁGNER DA SILVA, matrícula nº 82.073, Guarda Municipal, ao órgão de origem, com lotação na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2026.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique-se e registre-se;
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 04 de agosto de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito