GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2026
PORTARIA Nº 87, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 87, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.
CONSIDERANDO o requerimento de Licença Prêmio formulado pelo servidor, a expedição de certidão pela Coordenação de Recursos Humanos, o Parecer da Gestão de Apoio Jurídico e a deliberação da secretaria de origem por meio do Ofício nº 279/2026.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER, a pedido, LICENÇA PRÊMIO, por período de 16 (dezesseis) meses, ao servidor FÁBIO ANDRÉ DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 80.507, Professor Anos Finais, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos de 04/03/2026 a 04/07/2027.
Art.3º Ficam revogadas as demais disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 10 de março de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito