GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2026
PORTARIA Nº 85, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 85, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.
CONSIDERANDO o requerimento de licença prêmio formulado pelas servidoras, para fins de aposentadoria, a expedição de certidão pela Coordenação de Recursos Humanos, o Parecer da Gestão de Apoio Jurídico e a deliberação da secretaria de origem por meio dos Ofícios nº 225 e 246/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a pedido, licença-prêmio, para fins de aposentadoria, às servidoras listadas abaixo, lotadas na Secretaria Municipal de Educação e Esportes:
Servidora
Matrícula
Cargo
Prazo
Joveci Ana da Silva Santiago
82.218
Professora Anos Iniciais
03 meses.
Vigência de 10/03/2026 a 10/06/2026.
Rosilene da Silva Souza Albuquerque
82.184
Professora Anos Iniciais
06 meses.
Vigência de 11/03/2026 a 11/09/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do período estabelecido no artigo 1º.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 10 de março de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito