GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2026
PORTARIA N° 165, DE 1º DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 165, DE 1º DE JUNHO DE 2026.
EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº 962400/2024, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E O MUNICIPIO DE LIMOEIRO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
RESOLVE:
Art. 1° Designar o servidor SIVALDO VENERANDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 87.242, Diretor Executivo de Planejamento, Articulação e Coordenação, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para desempenhar a função de fiscal do convênio nº 962400/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Município de Limoeiro-PE, responsável pelo acompanhamento das ações desenvolvidas no Laboratório Maker na Escola Municipal Salomão Luís Ginsburg.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 1º de junho de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito