GABINETE DO PREFEITO · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº 296, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 296, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento dos órgãos da administração pública municipal em ocasiões especiais.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Limoeiro-PE, o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) – Dia do Servidor Público, com exceção dos serviços essenciais, urgentes e inadiáveis, especialmente daqueles em regime de plantão e vigilância, a juízo do chefe dos órgãos competentes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
Limoeiro-PE, 15 de outubro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito