GABINETE DO PREFEITO · 25 de agosto de 2026
PORTARIA N° 216, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 216, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores elencados abaixo para o desempenho da função de fiscal de contratos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, conforme especificado a seguir:
Objeto
Número do Contrato
Fiscal
Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos controlados, para atender as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades vinculadas.
040 a 044/2026 - FMS
Wilson Carlos de Moura Guerra, matrícula nº 45.804, Farmacêutico
Contratação de empresa para prestação de serviço de licença de uso de software de sistema de controle de frequência com reconhecimento facial com comodato do equipamento, incluindo suporte técnico especializado, destinado ao controle diário de frequência dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades vinculadas.
045/2026 - FMS
Alberto Claudino dos Santos Silva, matrícula nº 83.398, Agente Administrativo
Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis e perecíveis.
046/2026 – FMS
Marclínio Ferreira Xavier, matrícula nº 87.178, Gestor de Serviços Gerais e Manutenção Predial
Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis e perecíveis.
047 a 049/2026 - FMS
Ari Lopes de Arruda, matrícula nº 87.167, Coordenação do CAPS AD III
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 24 de agosto de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito