GABINETE DO PREFEITO · 11 de julho de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2.505/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.505/2024
EMENTA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.270/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1° - O artigo 6°, da Lei 2.270, de 19 de maio de 2010, passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6° O Conselho Municipal de Juventude será constituído por um total de 10 (dez) membros, sendo 05 (cinco) membros titulares do Poder Público e seus respectivos suplentes e 05 (cinco) membros titulares da Sociedade Civil, e seus respectivos suplentes em igual número.
I - Os membros do Poder Público serão compostos por:
01 (um) representante da Secretaria de Saúde;
01 (um) representante da Secretaria de Cultura, Turismo e lazer;
01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania;
01 (um) representante da Secretaria de Educação e Esportes;
01 (um) representante da Secretaria de Defesa Social e Trânsito.
II - Os membros da Sociedade Civil, serão compostos por:
01 (um) representante do Ensino Médio;
01 (um) representante do Ensino Superior;
01 (um) representante de Organizações da Sociedade Civil;
01 (um) representante do segmento Cultural;
01 (um) representante do segmento Esportes e Lazer.
Art. 2º - A partir da entrada em vigor da presente norma, em toda a Lei 2.270/2010, onde se lê “Secretaria de Cultura e Juventude de Limoeiro”, leia-se: “Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude de Limoeiro”.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL CORONEL FRANCISCO HERÁCLIO DO REGO, em 10 de julho de 2024.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito