PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO · 13 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO CMPIER Nº 001/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RESOLUÇÃO CMPIER Nº 001/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Dispõe sobre CONVOCAÇÃO PARA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMPIER e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL – CMPIER, do Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.545, de 25 de novembro de 2025, que institui o referido Conselho, e demais disposições legais aplicáveis;
CONSIDERANDO a importância da participação e do controle social na formulação, no acompanhamento, na fiscalização e na avaliação das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade étnico-racial, ao enfrentamento do racismo e à valorização da diversidade étnica e cultural;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer, no âmbito do Município de Limoeiro, mecanismos institucionais de promoção da equidade, da justiça social, do respeito à diversidade e da garantia dos direitos das populações historicamente submetidas à discriminação étnico-racial;
CONSIDERANDO, por fim, as deliberações do plenário do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial – CMPIER, em sua 1ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de julho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR a realização da 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMPIER, a ser realizada pela plataforma Google Meet, através do link: https://meet.google.com/tch-gqun-mkr , no dia 20 de outubro de 2026, a partir das 14h, contendo como Pauta:
I – Abertura e boas-vindas;
II – Apreciação das deliberações da Reunião Anterior;
III – Apreciação da Minuta de Regimento Interno;
IV – Organização de propostas para vivências do Dia da Consciência Negra;
V – Informações sobre a adesão ao SINAPIR;
VI – Agendamento das próximas reuniões ordinárias do ano;
VII – Avisos gerais;
VIII – Encerramento.
Art. 2º Caberá ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial – CMPIER acompanhar, no âmbito de suas competências legais, o cumprimento das disposições estabelecidas nesta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro/PE, 08 de outubro de 2026.
MAGNA KATARINY OLIVEIRA DE MOURA
Presidente do CMPIER
Limoeiro/PE