GABINETE DO PREFEITO · 3 de fevereiro de 2026
PORTARIA N° 36, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 36, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
EMENTA: EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal 172/2025
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, a pedido, GENILSON DE FRANÇA BARBOSA, inscrito no CPF sob o ***.***.***-**, do Cargo em Comissão de Coordenação da Defesa Civil - símbolo CC3, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito.
Art. 2º Determinar o retorno do servidor à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, órgão de lotação de origem, em razão do vínculo efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 3° Determinar à Secretaria de Administração e Tecnologia a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2026.
Art. 5° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 02 de fevereiro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito