GABINETE DO PREFEITO · 3 de agosto de 2026
PORTARIA N° 201, DE 31 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 201, DE 31 DE JULHO DE 2026.
EMENTA: CONCEDE RETORNO À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO a Portaria nº 280/2025, que concedeu licença para trato de interesse particular (sem vencimentos) à servidora, pelo período de 1 (um) ano, com vigência de 28/10/2025 a 28/10/2026;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 132 da Lei 6.123/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicada subsidiariamente a esta municipalidade;
CONSIDERANDO o requerimento de retorno formulado pela servidora, encaminhado através do Ofício nº 842/2026 da secretaria de origem;
CONSIDERANDO o Ofício SMAT nº 386/2026, que solicita a cessão da servidora para a Secretaria de Administração e Tecnologia, a fim de ficar à disposição do LimoeiroPrev, para aproveitamento e recomposição funcional;
CONSIDERANDO a anuência da Secretaria de Educação e Esportes, por meio do Ofício nº 847/2026, quanto à solicitação supracitada.
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER, a pedido, o retorno à servidora ELIZÂNGELA FABIANA MELO SILVA DA PACIÊNCIA ARAÚJO, matrícula nº 84.420, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, e determinar a cessão da servidora para a Secretaria de Administração e Tecnologia, a fim de ficar à disposição do LimoeiroPrev (Fundo de Previdência Própria do Município de Limoeiro-PE), para o desempenho das funções compatíveis com as suas atribuições e aptidões.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique-se e registre-se;
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 31 de julho de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito