GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2024
LEI N°: 2.498/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°: 2.498/2024
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO E Á OUTRA PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que o Poder Executivo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Limoeiro a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de agosto, em que se comemora o Dia Nacional da Juventude.
Art. 2º - O principal objetivo da Semana Municipal da Juventude será a conscientização do papel da cidadania na juventude e dos jovens como parte atuante na sociedade, além das formações dos jovens nos âmbitos social, cultural, política, pessoal e educacional.
Art. 3º - Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras socioeducativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no âmbito do Município e extensivos a toda a juventude, abrangendo os seguintes temas:
I - problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro;
II - doenças sexualmente transmissíveis;
III - prostituição infantil;
IV - relacionamento familiar;
V - debates sobre a prática saudável de esportes;
VI - outros temas afetos à Juventude, como pedofilia e Cyberbulling.
Art. 4º - Durante essa Semana, o Município, podendo buscar apoio na iniciativa privada, promoverá palestras, shows, gincanas, festivais, apresentações de esportes radicais, todos dirigidos à juventude.
Art. 5°- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a regulamentar esta Lei, através de Decreto, criando a programação da Semana Municipal da Juventude.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 21 de Junho de 2024.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
-Prefeito-