GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 242, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 242, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.
CONSIDERANDO o requerimento de Licença Prêmio formulado pela servidora, a expedição de certidão pela Coordenação de Recursos Humanos, o Parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município e a anuência da secretaria de origem por meio do Ofício nº 817/2026.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER, a pedido, LICENÇA PRÊMIO, por período de 02 (dois) meses, à servidora LUSIA ALVES DA SILVA NETA, matrícula nº 82.699, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos de 19/10/2026 a 19/12/2026.
Art.3º Ficam revogadas as demais disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 19 de outubro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito